Compras governamentais no Brasil e em Portugal: uma análise comparada sobre a contratação direta.

RESUMO

ALMEIDA, Mirian. Compras governamentais no Brasil e em Portugal: uma análise comparada sobre a contratação direta. Dissertação (mestrado) de Direito - Faculdade de Direito - Orientador: Prof. Fernanda Paula Marques Oliveira. Mirian Paz de Almeida /Coimbra: Universidade de Coimbra, 2009. 124 p.

Esta investigação dissertativa tem como objeto a contratação direta pelos governos brasileiro e português, num estudo comparativo. A pesquisa tem por objetivo identificar os procedimentos pertinentes à ritualização da contratação direta na legislação portuguesa e compará-los às práticas do direito brasileiro. Com esta finalidade, o estudo compõe-se de três capítulos. O primeiro debruça-se sobre a organização dos dois Estados, com o objetivo de estabelecer as formas de poder regulamentar sobre as compras governamentais. O segundo capítulo aborda, em linhas gerais, a legislação sobre as compras governamentais, com o objetivo de contextualização. O terceiro capítulo visa particularizar a ritualização da contratação direta utilizada nas duas pátrias. Todos os capítulos finalizam com uma conclusão comparada parcial, como forma de sintetizar os conhecimentos produzidos. Por último, apresenta-se a conclusão final. O método utilizado é o Direito Comparado com a intenção de retirar da confrontação das normas jurídicas vigentes em Portugal e Brasil um ensinamento proveitoso e com isso contribuir para a constante evolução do Direito Administrativo. O trabalho tem essência bibliográfica e consulta legislativa.

   
Palavras-chave: Direito Admininstrativo. Administração Pública. Compras Governamentais. Contratação Direta. Licitação. Estudo Comparado.

ABSTRACT

ALMEIDA, Mirian. Governmental procurement in Brazil and Portugal: an analysis compared on the direct act of contract. Dissertação (mestrado) of Right - Law School - Orienting: Prof. Fernanda Paula Marques Oliveira. Mirian Paz de Almeida / Coimbra: University of Coimbra, 2009. 124 p.

This dissertation has as its premise the investigation and the comparative study of Direct Act of Contract both the Portuguese and Brazilian Governments. The research has been done so as to identify the relevant procedures during the Portuguese rituals of direct contracting and to compare them with the Brazilian ones. Therefore, this piece will be made of three different chapters. The first is to deal with the forms of State and Government chosen by each nation, aiming at revealing the structures of the regulatory power over the governmental purchases. The second is to deal, in a broader manner, with the specific purchasing legislations, aiming at the contextualization of the given information. The third and last chapter is to shed light over the particularities of the direct contracting rituals on both countries. It must be made clear that each chapter has its own “partial conclusion”, so as to clarify and synthesize the gained knowledge. Even thought all three chapters have their own partial ones, a Conclusion closes this Dissertation. The method that has been chosen for this study is Comparative Law, since the main intention here is to – using of confrontation and comparison between the two Active Legislations – absorb and learn valuable knowledge and thus contribute to the constant evolution of Administrative Law. All information contained here is either originally from books or Legislations.

Key-words: Administrative Law. Public Administration. Governmental Procurement. Direct Act of Contract. Licitation. Comparative Study.